Versão 2.1 — atualizada em 16/02/2026
1) Objeto e Aceitação
O presente Termo regula o acesso e o uso da plataforma digital NaPontaDoPrego (“Plataforma”), destinada à busca e comparação de preços e condições de compra de materiais de construção em lojas parceiras.
Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara, de forma livre, informada e inequívoca, que leu, compreendeu e aceita integralmente este Termo e a correspondente Política de Privacidade.
2) Serviços Oferecidos
A NaPontaDoPrego disponibiliza, de forma gratuita, um sistema de busca e comparação de produtos, preços e condições de venda oferecidos por lojas parceiras.
Quando o usuário optar por adquirir um produto:
- poderá ser redirecionado ao site da loja responsável; ou
- em situações específicas, concluir a transação dentro da própria Plataforma, com a devida identificação do vendedor final.
A NaPontaDoPrego atua apenas como intermediadora tecnológica, não sendo vendedora, fornecedora ou distribuidora dos produtos anunciados.
3) Relação com Lojas e Responsabilidade
As ofertas, preços, prazos, formas de entrega, trocas e políticas de devolução são de responsabilidade exclusiva das lojas parceiras.
A NaPontaDoPrego não se responsabiliza por:
- divergências de informações, erros, atrasos de entrega ou defeitos nos produtos;
- conteúdos, imagens, descrições ou políticas das lojas;
- reprovações de crédito ou restrições de pagamento.
A atuação da Plataforma limita-se à exibição de informações fornecidas por terceiros.
4) Cadastro e Elegibilidade
Para utilizar determinadas funcionalidades (como alertas de preço, histórico ou preferências), o usuário deverá criar uma conta com informações verdadeiras, atualizadas e completas, incluindo nome, sobrenome, e-mail e telefone.
O uso da Plataforma é restrito a pessoas com plena capacidade civil. Menores de idade somente poderão utilizar sob supervisão e autorização de seus responsáveis legais.
5) Conteúdos Enviados pelo Usuário
Ao publicar avaliações, comentários, fotos ou outras contribuições, o usuário:
- declara ser o autor legítimo do conteúdo e responsável pelas informações publicadas;
- concede à NaPontaDoPrego uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para uso, reprodução e exibição desses conteúdos, inclusive em campanhas promocionais;
- reconhece que a Plataforma poderá moderar, editar ou remover conteúdos ilegais, ofensivos, inverídicos ou que violem direitos de terceiros.
6) Propriedade Intelectual
Todo o design, logotipos, layout, textos, códigos e elementos gráficos da Plataforma são de titularidade da NaPontaDoPrego ou de seus licenciantes, sendo vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
O uso indevido de marcas e conteúdos poderá ensejar responsabilização civil e criminal conforme a legislação vigente.
7) Limitações Técnicas e Isenções
Devido à natureza da Internet, não é possível garantir que o serviço funcione de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas.
O uso das informações obtidas por meio da Plataforma é de exclusiva responsabilidade do usuário.
A NaPontaDoPrego não garante disponibilidade permanente dos produtos, tampouco estabilidade dos sites de terceiros ou integridade das informações neles contidas.
8) Licença Limitada de Uso
É concedida ao usuário uma licença pessoal, revogável, intransferível e não exclusiva para utilização da Plataforma conforme estes Termos.
É proibido:
- empregar mineração automatizada de dados, bots, scrapers ou técnicas similares;
- inserir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa;
- reproduzir, redistribuir ou exibir conteúdos sem autorização prévia e expressa.
9) Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Política de Privacidade da NaPontaDoPrego, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O usuário poderá gerenciar suas preferências e exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.) pelos canais indicados na referida Política.
10) Comunicações Oficiais
A NaPontaDoPrego poderá enviar comunicações por e-mail, notificações no site ou outros meios digitais, especialmente em casos de informações transacionais, alterações de políticas ou avisos legais.
Determinadas mensagens são imprescindíveis para a prestação dos serviços e não podem ser desativadas.
11) Alterações dos Termos
A NaPontaDoPrego poderá alterar este Termo a qualquer momento, por motivos legais, técnicos ou operacionais.
A versão vigente será sempre exibida nesta página, com data de atualização.
O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações implicará concordância integral com os novos termos.
12) Programas de Afiliados e Divulgação Comercial
A NaPontaDoPrego participa de programas de afiliados e parcerias comerciais com diversas plataformas de e-commerce, tais como Amazon Brasil (Programa de Associados Amazon), Magalu Ads e outras redes parceiras. Esses programas permitem que a NaPontaDoPrego receba comissões, bonificações ou outras formas de remuneração quando o usuário realiza compras qualificadas por meio de links de redirecionamento exibidos na Plataforma.
O uso desses links não representa custo adicional ao usuário e tampouco influencia a ordenação, destaque ou visibilidade de produtos apresentados, que são definidos por critérios técnicos e imparciais de relevância, popularidade, preço, categoria e disponibilidade.
Nos termos exigidos pelo Programa de Associados da Amazon Brasil, a NaPontaDoPrego declara expressamente que:
“Como associado da Amazon, eu ganho com compras qualificadas.”
A NaPontaDoPrego compromete-se a respeitar integralmente as Diretrizes de Divulgação Comercial e Políticas de Uso de Marcas e Conteúdo de todos os programas de afiliados dos quais participa, incluindo, mas não se limitando a:
• utilização exclusiva de links oficiais e identificados fornecidos pelas redes afiliadas;
• proibição de práticas enganosas, spam, cookies artificiais ou redirecionamentos indevidos;
• exibição de avisos de divulgação comercial visíveis, conforme exigido por cada parceiro;
• observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) quanto ao uso de cookies, tags e pixels necessários para a mensuração e contabilização de comissões.13) Responsabilidade sobre Links e Conteúdos Externos
A Plataforma pode conter links, banners ou redirecionamentos para sites, serviços e conteúdos de terceiros. Esses ambientes são independentes e regidos por seus próprios termos e políticas, não havendo qualquer controle ou ingerência da NaPontaDoPrego sobre suas práticas, produtos ou informações. O uso desses links é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve verificar a confiabilidade, autenticidade e segurança antes de realizar qualquer interação, cadastro ou transação. A NaPontaDoPrego não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de acesso, uso ou confiança depositada em sites externos, ainda que indicados ou exibidos na Plataforma.
14) Programas de Afiliados e Remuneração
A NaPontaDoPrego poderá participar de programas de afiliados e parcerias comerciais, mediante os quais recebe comissões, bonificações ou outras formas de remuneração quando o usuário realiza compras por meio de links disponíveis na Plataforma. Tal prática não implica custo adicional ao usuário, nem interfere na ordem de exibição dos resultados, que é definida de forma técnica e imparcial, podendo considerar critérios de relevância, popularidade, preço, categoria ou disponibilidade. A eventual existência de relações comerciais não compromete a independência editorial da Plataforma, que mantém o compromisso de transparência, veracidade e respeito ao usuário em todas as suas comunicações e recomendações.
15) Legislação e Foro
Aplica-se a legislação brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca de Sousa/PB, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
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Versão 1.2 — Atualizada em 20/10/2025